*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
LEI MUNICIPAL Nº 1895/2019, de 15 de Abril de 2019
Número: 1895/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de abril de 2019
“Altera os Artigos 8º, 9º e cria o parágrafo único do art 22 da Lei Municipal nº 375/02, de 21 de maio de 2002 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1894/2019, de 12 de Abril de 2019
Número: 1894/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de abril de 2019
“ Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA 2018-2021, LDO 2019 e abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.
LEI MUNICIPAL Nº 1893/2019, de 12 de Abril de 2019
Número: 1893/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de abril de 2019
“ Autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO 2019 e abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.
LEI MUNICIPAL Nº 1892/2019, de 12 de Abril de 2019
Número: 1892/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de abril de 2019
“ Autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO 2018 e abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.
LEI MUNICIPAL Nº 1891/2019, de 20 de Março de 2019
Número: 1891/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2019
“ Autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO 2018 e abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.
LEI MUNICIPAL Nº 1890/2019, de 20 de Março de 2019
Número: 1890/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2019
“ Concede reajuste de 3,89% (três vírgula oitenta e nove por cento), sobre os subsídios dos secretários municipais e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1889/2019, de 20 de Março de 2019
Número: 1889/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2019
“ Concede reajuste de 3,89% (três vírgula oitenta e nove por cento), sobre os subsídios do Prefeito e Vice prefeito e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1888/2019, de 20 de Março de 2019
Número: 1888/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2019
“ Concede reajuste de 3,89% (três vírgula oitenta e nove por cento), sobre os subsídios relativos ao cargo de Secretário Executivo da Câmara Municipal e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1887/2019, de 20 de Março de 2019
Número: 1887/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2019
“ Concede reajuste de 3,89% (três vírgula oitenta e nove por cento), sobre o vencimento relativo ao cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Doutor Ricardo e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1886/2019, de 20 de Março de 2019
Número: 1886/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2019
“ Concede revisão geral com reposição salarial de 3,89% (três vírgula oitenta e nove por cento), aos subsídios dos vereadores e da outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1885/2019, de 20 de Março de 2019
Número: 1885/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2019
“Concede a revisão geral com a reposição salarial anual de 3,89% (três vírgula oitenta e nove porcento) no padrão de referência, do quadro salarial do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1884/2019, de 20 de Março de 2019
Número: 1884/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de março de 2019
“ Autoriza o Poder Executivo a alterar o PPA 2018-2021, LDO 2019 e abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.
LEI MUNICIPAL Nº 1883/2019, de 08 de Março de 2019
Número: 1883/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de março de 2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO ABRIGO COMARCA DE ENCANTADO - AACE, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1882/2019, de 08 de Março de 2019
Número: 1882/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de março de 2019
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Financeiro a título de pagamento de aluguel mensal à empresa K & V Confecções de Roupas Ltda, na forma constante no inciso III do Artigo 3º da Lei Municipal nº1591/2014, de 21 de julho de 2014 e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1881/2019, de 08 de Março de 2019
Número: 1881/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de março de 2019
“Autoriza o Poder Executivo a alienar através de venda, o imóvel de propriedade do Município ora utilizado pela empresa com base em contrato de concessão de uso à Construbloc Artefatos de Cimento Ltda - ME e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 1880/2019, de 20 de Fevereiro de 2019
Número: 1880/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 20 de fevereiro de 2019
“Altera o inciso I do Artigo 89 da Lei Municipal nº72/97 e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1879/2019, 04 de Fevereiro de 2019
Número: 1879/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de fevereiro de 2019
“Inclui item 09 no Artigo 11º da Lei Municipal nº 1.631/2014 e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1878/2019, 04 de Fevereiro de 2019
Número: 1878/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de fevereiro de 2019
“Autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO 2019 e abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”.
LEI MUNICIPAL Nº 1877/2019, 04 de Fevereiro de 2019
Número: 1877/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de fevereiro de 2019
“ Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 6.000,00 ”.
LEI MUNICIPAL Nº 1876/2019, 04 de Fevereiro de 2019
Número: 1876/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 04 de fevereiro de 2019
“ Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 10% para pagamento em Cota Única do IPTU/2019”.
