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DECRETO LEGISLATIVO n.º 001/2020
Número: 001/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de dezembro de 2020
Aprova a prestação de contas relativa ao Exercício de 2018.
DECRETO LEGISLATIVO n.º 001/2019
Número: 001/2019
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de março de 2019
Aprova a prestação de contas relativa ao Exercício de 2016.
DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2017
Número: 002/2017
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de outubro de 2017
Aprova a prestação de contas relativa ao Exercício de 2014.
DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2017
Número: 001/2017
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de abril de 2017
Dispõe sobre a autorização ao Vice-Prefeito ausentar-se do Município, e dá outras providências.
