Matérias Legislativas

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Dados Abertos:

2022

Projeto de Lei Ordinária 056/2022 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 056/2022, de 25 de novembro de 2022

Altera a quantidade de UFRM, fins de cálculo da taxa de coleta de Lixo, bem como cria nova tabela, fixadas no Anexo III da Lei 72/97- Código Tributário do Município e revoga a íntegra da Lei Municipal nº1441/2012, e dá outras providências.

Situação: Vetada

Data de criação: 25/11/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 056/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 286,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 055/2022 - PROJETO DE LEI Nº 055/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.831, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.831, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 25/11/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 055/2022 Tipo: .docx | Tamanho: 228,1 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 54/2022 - PROJETO DE LEI N°54/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

ALTERA o Artigo 27º da Lei Municipal n°420/2003, de 05 de fevereiro de 2003, que Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município com o fim de implantação do PISO NACIONAL SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO, retroativo ao mês de janeiro de 2022, REVOGA a integra da Lei Municipal nº2059/2022, e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 22/11/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 054/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 269,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 053/2022 - PROJETO DE LEI Nº 053/2022, de 18 de novembro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 18/11/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 054/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 305,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 052 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052, de 16 de novembro de 2022

Altera a quantidade de UFRM, fins de cálculo da taxa de coleta de Lixo, bem como cria nova tabela, fixadas no Anexo III da Lei 72/97- Código Tributário do Muncípio e revoga a íntegra da Lei Municipal nº1441/2012, e dá outras providências .

Situação: Retirada

Data de criação: 16/11/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 052/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 286,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 051/2022 - PROJETO DE LEI Nº 051/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.831, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Situação: Retirada

Data de criação: 03/11/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 051/2022 Tipo: .docx | Tamanho: 228,1 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 050/2022 - PROJETO DE LEI Nº050/2022, de 03 de novembro de 2022

Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Doutor Ricardo-RS, e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 03/11/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 050/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 244,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 049/2022 - PROJETO DE LEI Nº 049/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

“Autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO 2022 e abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 01/11/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 049/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 242,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 048/2022 - PROJETO DE LEI Nº 048/2022, de 31 de outubro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 31/10/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 048/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 242,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 047/2022 - PROJETO DE LEI Nº 047/2022, de 31 de outubro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no PPA 2022-2025”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 31/10/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo 047/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 240,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 046/2022 - PROJETO DE LEI Nº046/2022, de 20 de outubro de 2022

‘’Altera o valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares, na forma estabelecida pelo Artigo 4º, “caput” da Lei Municipal nº1780/2017 e do Artigo 48º da Lei Municipal nº1548/2014, e dá outras providências”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 20/10/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 046/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 233,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 045 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045, de 10 de outubro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do Município, na forma especificada”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 10/10/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 045/2022 Tipo: .docx | Tamanho: 253,1 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 044/2022 - PROJETO DE LEI Nº044/2022, de 07 de outubro de 2022

“Autoriza, a pedido da mesa diretora representada pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, através do ofício n.º 77/2022, à aquisição de imóvel pelo Município de Doutor Ricardo, para sediar a Câmara Municipal de Doutor Ricardo, e dá outras providências.

Situação: Aprovada

Data de criação: 07/10/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 044/2022 Tipo: .docx | Tamanho: 258,4 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 43/2022 - PROJETO DE LEI N°43/2022, de 30 de setembro de 2022

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Situação: Aprovada

Data de criação: 30/09/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 043/2022 Tipo: .pdf | Tamanho: 5,7 MB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 40/2022 - PROJETO DE LEI Nº 40/2022, de 21 de setembro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 21/09/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 040/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 241,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 39/2022 - PROJETO DE LEI Nº 39/2022, de 21 de setembro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 21/09/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 039/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 242,0 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 38/2022 - PROJETO DE LEI Nº 38/2022, de 21 de setembro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 21/09/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 038/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 243,5 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 042/2022 - PROJETO DE LEI Nº 042/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

“CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR RICARDO, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N°1832, DE 05 DE JUNHO DE 2018.”

Situação: Retirada

Data de criação: 21/09/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 042/2022 Tipo: .docx | Tamanho: 233,7 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 041/2022 - PROJETO DE LEI Nº 041/2022, de 21 de SETEMBRO de 2022

“Dispõe sobre a criação e extinção de órgãos e cargos na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal constantes na Lei Municipal nº1.831, de 05 de junho de 2018, e dá outras providências.”

Situação: Retirada

Data de criação: 21/09/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 041/2022 Tipo: .docx | Tamanho: 232,9 kB

Autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Ordinária 037/2022 - PROJETO DE LEI Nº 037/2022, de 15 de setembro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão Público para alienar bens móveis inservíveis de sua propriedade e dá outras providências”.

Situação: Aprovada

Data de criação: 15/09/2022

Regime de Tramitação: Normal

Arquivo da Matéria: Projeto de Lei Executivo nº 037/2022 Tipo: .doc | Tamanho: 107,5 kB

Autoria: Poder Executivo

2022

Projeto de Lei Ordinária 056/2022 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 056/2022, de 25 de novembro de 2022

Altera a quantidade de UFRM, fins de cálculo da taxa de coleta de Lixo, bem como cria nova tabela, fixadas no Anexo III da Lei 72/97- Código Tributário do Município e revoga a íntegra da Lei Municipal nº1441/2012, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 055/2022 - PROJETO DE LEI Nº 055/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Projeto de Lei Ordinária 54/2022 - PROJETO DE LEI N°54/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

Projeto de Lei Ordinária 053/2022 - PROJETO DE LEI Nº 053/2022, de 18 de novembro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 052 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052, de 16 de novembro de 2022

Altera a quantidade de UFRM, fins de cálculo da taxa de coleta de Lixo, bem como cria nova tabela, fixadas no Anexo III da Lei 72/97- Código Tributário do Muncípio e revoga a íntegra da Lei Municipal nº1441/2012, e dá outras providências .

Projeto de Lei Ordinária 051/2022 - PROJETO DE LEI Nº 051/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.831, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 050/2022 - PROJETO DE LEI Nº050/2022, de 03 de novembro de 2022

Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Doutor Ricardo-RS, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 049/2022 - PROJETO DE LEI Nº 049/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

“Autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO 2022 e abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 048/2022 - PROJETO DE LEI Nº 048/2022, de 31 de outubro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 047/2022 - PROJETO DE LEI Nº 047/2022, de 31 de outubro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no PPA 2022-2025”.

Projeto de Lei Ordinária 046/2022 - PROJETO DE LEI Nº046/2022, de 20 de outubro de 2022

‘’Altera o valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares, na forma estabelecida pelo Artigo 4º, “caput” da Lei Municipal nº1780/2017 e do Artigo 48º da Lei Municipal nº1548/2014, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária 045 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045, de 10 de outubro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do Município, na forma especificada”.

Projeto de Lei Ordinária 044/2022 - PROJETO DE LEI Nº044/2022, de 07 de outubro de 2022

“Autoriza, a pedido da mesa diretora representada pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, através do ofício n.º 77/2022, à aquisição de imóvel pelo Município de Doutor Ricardo, para sediar a Câmara Municipal de Doutor Ricardo, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 43/2022 - PROJETO DE LEI N°43/2022, de 30 de setembro de 2022

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Projeto de Lei Ordinária 40/2022 - PROJETO DE LEI Nº 40/2022, de 21 de setembro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 39/2022 - PROJETO DE LEI Nº 39/2022, de 21 de setembro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 38/2022 - PROJETO DE LEI Nº 38/2022, de 21 de setembro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 042/2022 - PROJETO DE LEI Nº 042/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

“CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR RICARDO, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N°1832, DE 05 DE JUNHO DE 2018.”

Projeto de Lei Ordinária 041/2022 - PROJETO DE LEI Nº 041/2022, de 21 de SETEMBRO de 2022

“Dispõe sobre a criação e extinção de órgãos e cargos na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal constantes na Lei Municipal nº1.831, de 05 de junho de 2018, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária 037/2022 - PROJETO DE LEI Nº 037/2022, de 15 de setembro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão Público para alienar bens móveis inservíveis de sua propriedade e dá outras providências”.

Confirmação

2022

Projeto de Lei Ordinária 056/2022 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 056/2022, de 25 de novembro de 2022

Altera a quantidade de UFRM, fins de cálculo da taxa de coleta de Lixo, bem como cria nova tabela, fixadas no Anexo III da Lei 72/97- Código Tributário do Município e revoga a íntegra da Lei Municipal nº1441/2012, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 055/2022 - PROJETO DE LEI Nº 055/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Projeto de Lei Ordinária 54/2022 - PROJETO DE LEI N°54/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

Projeto de Lei Ordinária 053/2022 - PROJETO DE LEI Nº 053/2022, de 18 de novembro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 052 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052, de 16 de novembro de 2022

Altera a quantidade de UFRM, fins de cálculo da taxa de coleta de Lixo, bem como cria nova tabela, fixadas no Anexo III da Lei 72/97- Código Tributário do Muncípio e revoga a íntegra da Lei Municipal nº1441/2012, e dá outras providências .

Projeto de Lei Ordinária 051/2022 - PROJETO DE LEI Nº 051/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.831, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 050/2022 - PROJETO DE LEI Nº050/2022, de 03 de novembro de 2022

Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Doutor Ricardo-RS, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 049/2022 - PROJETO DE LEI Nº 049/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022

“Autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO 2022 e abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 048/2022 - PROJETO DE LEI Nº 048/2022, de 31 de outubro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 047/2022 - PROJETO DE LEI Nº 047/2022, de 31 de outubro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no PPA 2022-2025”.

Projeto de Lei Ordinária 046/2022 - PROJETO DE LEI Nº046/2022, de 20 de outubro de 2022

‘’Altera o valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares, na forma estabelecida pelo Artigo 4º, “caput” da Lei Municipal nº1780/2017 e do Artigo 48º da Lei Municipal nº1548/2014, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária 045 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045, de 10 de outubro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área de propriedade do Município, na forma especificada”.

Projeto de Lei Ordinária 044/2022 - PROJETO DE LEI Nº044/2022, de 07 de outubro de 2022

“Autoriza, a pedido da mesa diretora representada pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, através do ofício n.º 77/2022, à aquisição de imóvel pelo Município de Doutor Ricardo, para sediar a Câmara Municipal de Doutor Ricardo, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 43/2022 - PROJETO DE LEI N°43/2022, de 30 de setembro de 2022

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Projeto de Lei Ordinária 40/2022 - PROJETO DE LEI Nº 40/2022, de 21 de setembro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 39/2022 - PROJETO DE LEI Nº 39/2022, de 21 de setembro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 38/2022 - PROJETO DE LEI Nº 38/2022, de 21 de setembro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento vigente”.

Projeto de Lei Ordinária 042/2022 - PROJETO DE LEI Nº 042/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

“CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR RICARDO, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N°1832, DE 05 DE JUNHO DE 2018.”

Projeto de Lei Ordinária 041/2022 - PROJETO DE LEI Nº 041/2022, de 21 de SETEMBRO de 2022

“Dispõe sobre a criação e extinção de órgãos e cargos na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal constantes na Lei Municipal nº1.831, de 05 de junho de 2018, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária 037/2022 - PROJETO DE LEI Nº 037/2022, de 15 de setembro de 2022

“Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão Público para alienar bens móveis inservíveis de sua propriedade e dá outras providências”.