Plenária: Sessão Plenária Ordinária do dia 09 de junho de 2025
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 05/06/2025
PROJETO DE LEI Nº 039/2025, de 05 de junho de 2025. “Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação de empresa para atuação na UBS de Médico(a) Clínico(a) Geral durante a vigência do Programa Inverno Gaúcho com Saúde 2025, instituído pela Secretaria Estadual da Saúde através da Portaria SES/RS Nº322/2025, e dá outras providências”.
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