Plenária: Sessão Extraordinária do dia 06 de outubro de 2025
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 26/09/2025
PROJETO DE LEI Nº 057/2025, de 26 de setembro de 2025. “Autoriza o Poder Executivo a realizar a compra/aquisição de 14 (catorze) lotes urbanos, conforme as especificações, confrontações e áreas constantes nos anexos Laudo de Avaliação, Mapas/Croquis e Matrículas Atualizadas, no valor total de R$462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais), para construção de 20 (vinte) casas destinadas a moradias de pessoas carentes a serem custeadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul através
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