Plenária: Sessão Plenária Ordinária do dia 10 de novembro de 2025

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 04/11/2025

PROJETO DE LEI Nº 066/2025, de 04 de novembro de 2025. Autoriza o Poder Executivo, a receber e doação obra de um muro de gabião a ser construído na Estrada de acesso a Gruta Nossa Senhora de Lourdes, e dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a prestação de serviços destinados à sua realização, e dá outras providências.

Autoria

  • Poder Executivo

Arquivo da Matéria